THIAGO BETHÔNICO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), fundamentou sua determinação de afastar Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal dizendo ter sido monitorado de forma ilegal e sistemática pela inteligência da corporação.

Em decisão desta terça-feira (8), o ministro fala em “arapongagem” e diz que a situação se assemelha ao cenário concebido por George Orwell na distopia “1984”.

O ministro faz referência a relatórios produzidos internamente pela PF e usados por Alexandre de Moraes para pedir uma investigação contra seu colega de corte por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Esses documentos sustentam que Mendonça teria agido para direcionar investigações relacionadas ao Banco Master contra Moraes.
Entenda o que diz o relatório usado por Moraes em contra-ataque a Mendonça

ESPIONAGEM

Na decisão desta terça, Mendonça faz referência a uma estrutura de espionagem ilegal conduzida por setores da Polícia Federal. Segundo ele, há indícios de omissão, participação e conhecimento de Andrei sobre a elaboração dos relatórios.

O ministro afirma que pelo menos seis informes de inteligência foram produzidos e recebidos por Moraes entre os dias 3 e 31 de agosto.

“Ou seja, ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de ministro da suprema corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação.”

Mendonça acrescenta que Moraes teria sido avisado sobre a existência desses relatórios para que o caso fosse incluído no inquérito das fake news.

“Diante do quadro ora apresentado, que mais se assemelha ao cenário concebido por George Orwell em sua célebre distopia, intitulada ‘1984’, verifica-se, a mais não poder, que [a] a produção dos ‘relatórios de inteligência’ em questão, [b] o fato de sobre eles ter sido dada ciência prévia ao ministro Alexandre de Moraes e [c] a posterior divulgação desses ‘documentos’, revelam fatos de extrema gravidade”, diz trecho da decisão.

No romance distópico, Orwell (1903-1950) cria a figura do “Grande Irmão”, líder totalitário que conduz um governo de vigilância ostensiva da população.

DOCUMENTOS SEM VALIDADE

Além de apontar a ilegalidade do monitoramento, Mendonça destaca que os documentos não tinham validade, eram desprovidos de assinatura, timbres, brasões ou qualquer identificação oficial.

A própria Polícia Federal classifica como “sem valor probatório” o relatório, que não é assinado por nenhum delegado, como é praxe em documentos de inteligência. Em um determinado trecho, o próprio texto diz que as informações presentes nele não se prestam “a instruir procedimento de qualquer natureza, a fundamentar representação, a subsidiar peça de defesa ou a ser citado como fonte em documento externo”.

O ministro afirma que tais relatórios ainda faziam análises subjetivas sobre decisões judiciais, violando prerrogativas constitucionais da magistratura.
“Verifica-se do exame da jurisprudência do tribunal a sua absoluta intransigência com a produção e veiculação desse tipo de expediente, apto a configurar verdadeira arapongagem institucional”, diz.

INFORMAÇÕES SIGILOSAS

A decisão de Mendonça aponta que, na tentativa de elaborar e fazer circular os relatórios, a PF acabou relevando informações sigilosas de investigações que estavam em andamento.

Um dos documentos destaca que Mendonça sugeriu separar, em petições distintas, os casos envolvendo o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto. No rodapé, o relatório destaca que o caso estava sob sigilo.

Segundo o ministro, a PF acabou alertando os potenciais alvos sobre a possibilidade de sofrerem buscas ou medidas cautelares.

MESSIAS E ELO RELIGIOSO

Mendonça também menciona suposto monitoramento ilegal do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Segundo Mendonça, os relatórios usaram ilações “genéricas e abstratas” para concluir que Messias não teria deferido um pedido do diretor-geral da PF no âmbito das investigações Sem Desconto e Compliance Zero. O objetivo, segundo os documentos da PF, seria “preservar relação política” com Mendonça.

O relatório policial também apontou como motivo da aliança política a “matriz religiosa comum” de Mendonça e Messias, que são evangélicos.

A superlativa gravidade e ilicitude na produção dos ‘relatórios de inteligência’ publicizados pelo ministro Alexandre de Moraes impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”, diz Mendonça.

Além de ordenar o afastamento de Andrei da PF, ele exigiu a abertura de investigações criminais e disciplinares para apurar o desvio de finalidade na produção desse material.

Leia Também: Mendonça tem votos na 2ª Turma para manter afastamento de Andrei Rodrigues da PF