Em meio à atuação do Governo de São Paulo diante do frio que atinge o estado nesta semana, a Defesa Civil Estadual instituiu uma política pública permanente voltada ao apoio dos municípios no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade durante períodos de baixas temperaturas.

A iniciativa, prevista em resolução publicada no Diário Oficial, prevê o fornecimento dos Kits de Acolhimento em Baixas Temperaturas e estabelece critérios para a distribuição. O kit é composto por cama dobrável, colchão, travesseiro, cobertor e roupa de cama (lençol e fronha), destinados à estruturação de abrigos emergenciais para atendimento da população mais exposta aos riscos do frio intenso.

O fornecimento será realizado anualmente entre os meses de maio e agosto, conforme o período de maior risco climático de frio intenso no estado de São Paulo.

A nova regulamentação também fortalece a preparação municipal, uma vez que os kits serão disponibilizados mediante apresentação de plano de contingência para enfrentamento das baixas temperaturas, estimulando o planejamento prévio e a integração entre os órgãos locais de proteção e assistência social.

Como funciona

A quantidade de kits de acolhimento em baixas temperaturas a ser disponibilizada a cada município será definida com base na estimativa populacional oficial divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, observando-se os seguintes parâmetros:

• Municípios com até 150 mil habitantes: até 10 kits
• Municípios com população entre 150.001 e 400 mil habitantes: até 12 kits;
• Municípios com população acima de 400 mil habitantes: até 15 kits

A solicitação deverá ser acompanhada de justificativa baseada no plano de contingência municipal, contendo a capacidade de acolhimento prevista nos abrigos temporários, a estimativa de público a ser atendido e a descrição das ações já realizadas pelo município para enfrentamento das baixas temperaturas.

A medida representa um avanço na atuação da Defesa Civil paulista, ampliando sua capacidade de prevenção e proteção da vida diante dos impactos dos eventos climáticos extremos. Além das ações tradicionalmente associadas a enchentes, deslizamentos e incêndios, o Estado passa a contar com uma política específica para apoiar os municípios na proteção de pessoas em situação de rua, idosos, crianças e demais grupos vulneráveis durante períodos de queda acentuada de temperatura.

Os kits já estão disponíveis nos depósitos logísticos da Defesa Civil do Estado e podem ser solicitados pelos municípios para apoiar a implantação de abrigos emergenciais, respeitando as necessidades e características de cada localidade.

Abrigo Solidário

A criação da política ocorre em um momento de atenção para as baixas temperaturas no estado. Diante da previsão de frio intenso, o Governo de São Paulo mobilizou nesta semana diversas ações de proteção social, incluindo a ativação do Abrigo Solidário na Estação Pedro II, na capital paulista.

A iniciativa reforça o compromisso da Defesa Civil do Estado de São Paulo com a adaptação aos eventos climáticos extremos, o fortalecimento da prevenção e a proteção da vida da população mais vulnerável.

A atuação do Estado, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), tem caráter complementar à atuação municipal, conforme previsto na Política Nacional e Estadual de Proteção e Defesa Civil.

“A proteção da vida é a principal missão da Defesa Civil. Com essa iniciativa, fortalecemos a capacidade dos municípios de acolher e proteger a população mais vulnerável durante os períodos de frio intenso. Estamos transformando uma ação de resposta em uma política permanente de preparação e prevenção, garantindo que as cidades estejam mais estruturadas para enfrentar os impactos dos eventos climáticos extremos”, destaca o Secretário-Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Coronel PM Rinaldo de Araujo Monteiro.