O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), está reestruturando o modelo de prestação dos serviços de remoção, guarda e restituição de veículos apreendidos por infrações aplicadas pelos órgãos de trânsito do Estado (Detran-SP e DER-SP). O projeto, que teve edital publicado em janeiro e está com a sessão pública de leilão da concessão dos 7 lotes à iniciativa privada marcado para o dia 7 de maio, trará aprimoramentos dos serviços, com foco em padronização, cobertura estadual, maior qualidade e transparência, além de tarifas mais previsíveis e justas para o cidadão.

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Atualmente, os serviços são prestados por uma rede fragmentada de pátios sob convênios do Detran-SP e do DER-SP, o que gera grandes disparidades de valores e falta de uniformidade nos procedimentos. Para solucionar esses problemas e trazer inovações operacionais para melhorar os serviços, o modelo estruturado pela SPI, prevê investimentos de cerca de R$ 556,3 milhões em 26 anos de concessão.

Na gestão que será concedida haverá metas de desempenho, atendimento 24 horas em todo o estado, uso de GPS, registro fotográfico e canais digitais para solicitação e acompanhamento dos serviços. As 7 concessionárias serão obrigadas a oferecer cobertura aos 645 municípios do estado, com central de monitoramento, call center e plataformas eletrônicas integradas.

Com isso, o cidadão ganha previsibilidade e atendimento de qualidade padronizado. Já a sociedade se beneficia com serviços que vão aumentar os efetivos dos órgãos para a fiscalização e a segurança viária.

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Valores padronizados

A concessão também pode ser vantajosa economicamente para quem usa os serviços. Hoje em dia, com o serviço descentralizado, os custos cobrados dos cidadãos podem variar até 100% conforme a localidade ou o tipo de via. O novo modelo define faixas fixas de preços com base em estudos técnicos e traz regras claras. Ainda haverá desconto no valor total das tarifas de custódia para os veículos que forem retirados em até 7 dias, o que na prática pode tornar o serviço mais barato.